Veículos abandonados estão sendo retirados das vias públicas
A Secretaria Municipal de Obras, em parceria com a Defesa Civil, está trabalhando na retirada de veículos que estão abandonados nas vias públicas de São João Nepomuceno.
Publicado em 08/02/2017 09:14 - Atualizado em 02/01/2018 10:18
A Secretaria Municipal de Obras, em parceria com a Defesa Civil, está trabalhando na retirada de veículos que estão abandonados nas vias públicas de São João Nepomuceno. Nesta semana, diversos veículos foram removidos no bairro Centenário e outros proprietários já receberam as notificações.
De acordo com o Decreto nº 1.841, de 11 de junho de 2014, são considerados como veículos abandonados aqueles em evidente estado de abandono por mais de 30 dias, os estacionados em via pública sem placas de identificação (exceto os novos aguardando licenciamento), os que não tiverem identificação de número de chassi, em evidente decomposição de sua carroceria e suas partes removíveis, em mau estado de conservação com sinais de colisão ou objeto de vandalismo, e ainda veículos com débitos fiscais registrados no sistema DETRAN-MG ou BIN (Base de Identificação Nacional).
O Decreto prevê ainda que todos os veículos considerados como abandonados que forem removidos ao pátio concessionário do município serão levados a hasta pública em 90 (noventa) dias após seu recolhimento, caso não haja manifestação de qualquer interessado. A notificação dos veículos poderá ser dirigida publicamente, através dos meios de comunicação local com ou sem a especificação dos proprietários ou possuidores dos veículos.
Os veículos poderão ser retirados do pátio em até 60 dias por quem se apresente como proprietário e apresente as provas de que objeto é de sua propriedade, ficando assim sujeito ao pagamento das taxas previstas em lei.
Texto: Fellype Alberto
por Fellype Alberto - Assessoria PSJN