Audiência e Consulta Pública para os serviços de água e esgoto em SJN

A Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno convida toda a população para participar da Audiência e Consulta Pública.

Publicado em 18/01/2016 14:29 - Atualizado em 19/01/2016 16:29

A Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno convida toda a população para participar da Audiência e Consulta Pública para sobre o edital de licitação e o contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. A atividade será realizada no dia 27 de janeiro de 2016, às 19h30, no Centro Cultural Gabriel Procópio Loures.

Confira abaixo na íntegra os documentos de AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS, REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2016 e REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2016.

AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA

A Prefeita Municipal de São João Nepomuceno-MG, inscrito no CNPJ/MP sob o nº 18.558.072/0001-14, comunica que serão realizadas Audiência e Consulta Públicas destinadas a garantir à comunidade, de forma transparente e democrática, o direito de participação e contribuição quanto às minutas do edital de licitação e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

O Regulamento que estabelece a forma de participação na Audiência e na Consulta Públicas está à disposição dos interessados nos seguintes endereços: http://www.sjnepomuceno.mg.gov.br/ e à Rua Presidente Getúlio Vargas, 248, cidade de São João Nepomuceno-MG, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 10h e das 12h às 16h30.

A Audiência Pública será realizada no Centro Cultural Gabriel Procópio Loures, localizado na Rua Governador Valadares, 46, em 27/01/2016, a partir das 19h30.  Após a Audiência Pública, inicia-se o período de Consulta Pública, devendo os interessados encaminhar suas contribuições, na forma do Regulamento, para o endereço eletrônico prefeitura@sjnepomuceno.mg.gov.br ou ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, 248, cidade de São João Nepomuceno-MG.

O prazo para envio de contribuições vai do dia 28/01/2016 até às 16h30 do dia 05/02/2016.

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2016

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO QUANTO ÀS MINUTAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

1. OBJETO

1. A Audiência Pública está aberta a qualquer interessado e tem por objetivo garantir à comunidade, de forma transparente e democrática, o direito de participação e contribuição quanto às minutas do edital de licitação e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

2. LOCAL, DATA E HORÁRIO

2. A Audiência Pública será realizada no Centro Cultural Gabriel Procópio Loures, 46, localizado na Rua Governador Valadares, 46, em 27/01/2016, com início previsto para as 19h30.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

3. A participação é aberta a todos os interessados, os quais terão sua identificação registrada quando adentrarem às instalações em que será realizada a Audiência Pública.
4. Os participantes que desejarem proferir manifestação oral deverão realizar inscrição prévia no ato da Audiência Pública. Para tanto, deverá ser preenchido formulário de inscrição na data da Audiência Pública e no próprio local da sua realização.
5. No formulário de inscrição deve contar: nome completo; número do documento de identidade; endereço completo; informações de contato (telefone e/ou e-mail); nome da empresa, órgão, entidade ou instituição que representa (se for o caso).
6. Será aceita apenas uma inscrição de representante por empresa, órgão, entidade ou instituição, sendo necessária a apresentação de procuração ou designação para a representação.
7. A manifestação oral na Audiência Pública será realizada apenas pela pessoa inscrita, ou seja, aquela cujos dados constam no formulário de inscrição.

4. PROCEDIMENTOS

8. Solenidade de abertura

1. A Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horário previstos.
2. O Presidente da Audiência Pública poderá, a seu exclusivo critério, chamar a tomar assento à mesa técnicos e consultores, conforme exigir a exposição dos trabalhos.

9. Exposição técnica

1. Finda a solenidade de abertura, será dada a palavra aos representantes da Prefeitura Municipal, bem como eventuais técnicos e consultores por ela designados, que apresentarão os principais aspectos relacionados às minutas do edital de concorrência pública e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

10. Manifestações orais

1. Após a exposição técnica, terão início as exposições dos interessados inscritos.
2. As exposições dos interessados inscritos dar-se-ão por ordem de inscrição, estando limitadas a 5 (cinco) minutos para cada um.

5. DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

11. A Audiência Pública poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente da Audiência Pública.

6. ENCERRAMENTO

12. O encerramento da Audiência Pública será efetuado pelo Presidente da Audiência Pública.

REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2016

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO QUANTO ÀS MINUTAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

1. OBJETO

1. A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo garantir à comunidade, de forma transparente e democrática, o direito de participação e contribuição quanto às minutas do edital de licitação e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Esta Consulta Pública permite que os interessados encaminhem suas opiniões e sugestões sobre as minutas.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

2. A participação é aberta a todos os interessados, que poderão fazê-lo analisando e enviando suas contribuições sobre as minutas do edital de licitação e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário que estarão disponíveis para consulta no seguinte endereço eletrônico: http://www.sjnepomuceno.mg.gov.br/.
3. As contribuições sobre as minutas do edital de licitação e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário deverão ser enviadas para o endereço eletrônico prefeitursa@sjnepomuceno.mg.gov.br ou ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, 248, cidade de São João Nepomuceno-MG.
4. O prazo para envio de contribuições vai do dia 28/01/2016 até às 16h do dia 05/02/2016.
5. A contribuição apresentada pelo interessado deve contar: nome completo; número do documento de identidade; endereço completo; informações de contato (telefone e/ou e-mail); nome da empresa, órgão, entidade ou instituição que representa (se for o caso).
6. As opiniões e sugestões referentes às contribuições dos interessados deverão ser fundamentadas e justificadas, mencionando-se as cláusulas das minutas do edital de licitação e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário a que se referem, devendo ser acompanhadas de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer cláusula.
7. Somente serão apreciadas pela Prefeitura as contribuições realizadas dentro do prazo e na forma definida neste Regulamento e que contenham a identificação do participante.

São João Nepomuceno, 12 de janeiro de 2016.

 

Dulcinea Reggi Barbosa

Prefeita em Exercício

por Assessoria