Prefeito entrega Termo de Notificação para COPASA e ARSAE
Prefeito entrega Termo de Notificação para COPASA e ARSAE
Publicado em 05/02/2019 17:01 - Atualizado em 05/02/2019 18:00
Representantes do Executivo e Legislativo em reunião na sede da COPASA, em Belo Horizonte (Fotos: Márcio Sabones)
Na última quinta-feira (31/1), o prefeito municipal de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva acompanhado do vice-prefeito, Sebastião Carlos Barbosa, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Antônio José da Costa e o engenheiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Paulo César Parreiras de Jesus estiveram nas sedes da COPASA e da Agência Reguladora de Saneamento Básico (ARSAE), em Belo Horizonte, para a entrega de um termo de notificação de descumprimento do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos do estabelecido no convênio de cooperação de 28 de novembro de 2017 entre Prefeitura e COPASA.
Depois de reuniões técnicas sistematicamente com a regional da COPASA em São João Nepomuceno, quando eram registradas as solicitações de serviços para o cumprimento dos itens do contrato, o Executivo solicitou o encontro na sede da empresa.
Desta maneira, a Prefeitura enviou ofícios para a COPASA e ARSAE solicitando explicações sobre o descumprimento e agendamento de reuniões, no qual o Prefeito fez a entrega do termo de notificação à direção da COPASA junto ao gerente de Divisão de Concessões, Cristiano Lara e a assessora da Diretoria de Operação Sul, Silvia Vieira, para discutir assuntos pertinentes ao descumprimento do contrato.
Reunião técnica no gabinete municipal de São João Nepomuceno entre representantes regionais da COPASA e Executivo (Foto: Juninho Detone)
Clique aqui e veja a cópia da notificação em anexo
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A notificação trata dos serviços de abastecimento de água nos Distritos de Carlos Alves, Itui, Roça Grande, Taruaçu e no povoado de Araci, ainda não realizados, no qual ultrapassou o prazo de um ano para estas ações, conforme previsto no Anexo III do contrato.
A reunião teve os seguintes tópicos:
1 – Qualidade da Água
Fator vem causando desconforto e reclamações dos munícipes. Mesmo com os serviços de manutenção, em alguns pontos da cidade, a aparência turva da água que vem dos arrastos depois dos serviços prestados.
O prefeito solicitou a COPASA que faça o comunicado à população para explicar este arrasto e para que os moradores certifiquem de retirar esta água de suas caixas d’agua, assim registrado no escritório da empresa para descontos no valor da fatura. Até mesmo para explicar o valor cobrado da tarifa mensal de 37,5%.
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A COPASA comprometeu a realizar o serviço de comunicação da população diante da situação apresentada e alternativas para atender a demanda sobre o arrasto.
Prefeito Ernandes e vice-prefeito Sebastião Barbosa (Foto: Márcio Sabones)
2 – Buracos e recomposição do calçamento
A recomposição do solo pós serviços de atendimentos da COPASA também foi levado a pauta da reunião. A busca de amenizar os desgastes e transtornos junto à população.
As aberturas das redes pluviais e de esgoto geram estouros pela pressão da passagem e acumulo de água, sendo assim seria necessário o serviço de ligação de rede de esgoto em todo o município, assim evitando ligações da rede pluvial na rede de esgoto, fato este apontado como o principal gerador de estouros e buracos.
Sendo assim, a Prefeitura e a COPASA estarão assinando um convênio para o serviço de reembolso e recomposição de pavimentos, no qual a Prefeitura será a responsável para esta ação. Assim, a COPASA estará efetuando o pagamento de uma taxa a Prefeitura por cada atendimento.
3 – Investimentos
Dentro do acordo de contrato entre Prefeitura e COPASA para até 2018, o Executivo exige explicações sobre o que faltou ser executado e o plano de ação mensal de 2019 para o cumprimento do cronograma de ações de abastecimento de água e tratamento de esgoto (coleta, transporte, manutenção e tratamento), dentro do prazo e/ou datas previstas.
O chefe do Executivo citou que a taxa de 37,5% já é cobrada nas contas dos usuários e gera reclamações, principalmente pelo fato de que os moradores não estão percebendo investimentos e melhorias nos serviços prestados pela empresa.
Desta forma, a COPASA assumiu o compromisso de levar ao conhecimento da Prefeitura, em encontro agendado para o dia 13 de fevereiro, no gabinete municipal de São João Nepomuceno, as informações, explicações e documentações solicitadas.
Engenheiro da Prefeitura Paulo César, vice-prefeito Sebastião Barbosa, prefeito Ernandes, assessora da diretoria COPASA, Silvia Vieira, gerente COPASA, Cristiano Lara e vereador Antônio José da Costa (Foto: Márcio Sabones)
Depois da reunião na sede da COPASA, um importante encontro com a diretoria da ARSAE, na Cidade Administrativa, com o diretor Gustavo Gibson, o coordenador Técnico de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços, Rodrigo Bicalho Polizzi e o assessor da Coordenação Operacional, Elbert Santos.
O prefeito levou ao conhecimento dos diretores os assuntos discutidos na COPASA e as necessidades e anseios do município frente o descumprimento do contrato com a Companhia de Saneamento e solicitou vistoria e análise do caso.
Reunião dos representantes do Executivo e Legislativo com a diretoria da ARSAE (Foto: Márcio Sabones)
O diretor Gibson prontificou em fazer a fiscalização e análise da situação para saber o que foi cumprido dentro dos prazos previstos em contrato. A coordenação da ARSAE estará elaborando um relatório do contrato para a avaliação dos serviços e em seguida, o retorno a São João Nepomuceno para nova análise.
O diretor Gibson sugeriu que após a fiscalização em São João Nepomuceno agendar uma audiência na sede da ARSAE com a COPASA e Prefeitura, e assim as explicações pelos atrasos e/ou descumprimentos conforme reclamado. “A ARSAE também exigirá as informações da COPASA e assim subsidiar o município com elas”, comentou o diretor no final do encontro.
Coordenador Operacional ARSAE, Rodrigo Polizzi, Diretor ARSAE, Gustavo Gibson, prefeito Ernandes, vice-prefeito Sebastião Barbosa, engenheiro da Prefeitura, Paulo César, vereador Antônio José da Costa e assessor Coord. Operacional, Elbert Santos (Foto: Márcio Sabones)
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por ASCOM