Recomposição da tarifa do transporte coletivo municipal
Recomposição da tarifa do transporte coletivo municipal
Publicado em 30/06/2021 09:20
Após exaustiva negociação Executivo autoriza recomposição de tarifa para assegurar o equilíbrio econômico e a continuidade do serviço essencial. Negociação com os cálculos tarifários apontavam valor de R$ 4,34 e passará a ser de R$ 2,60 para linhas urbanas.
No dia 28 de junho de 2021, o prefeito municipal de São João Nepomuceno Ernandes José da Silva assinou o decreto municipal nº 3.235 que dispõe sobre a recomposição da tarifa do transporte coletivo público do município.
Ônibus linha municipal (Foto: Internet:Marcelo Silva)
Em reunião no dia 25 de junho, no gabinete municipal, o Chefe do Executivo, o secretário municipal de Planejamento André Luiz Manzo Pereira, o Diretor do Departamento Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança, Pedro Cândido Parreiras Filho, o Procurador do Município, Michel Alves de Souza, o representante da Concessionária Viação Bassamar Ltda., Márcio Campos Macedo, e seu responsável local, Nonipes Rodrigues da Silva analisaram e debateram sobre a forma de recomposição da passagem do transporte público municipal diante do momento de dificuldades devido a pandemia do COVID-19, tanto para a concessionária quanto à população.
CLIQUE AQUI e veja Decreto Municipal nº 3.235 de 18 de junho de 2021
O proprietário da Bassamar observou que por 23 meses a tarifa não recebia reajuste, evidenciando a defasagem do valor aplicado ao transporte coletivo urbano e distrital, em razão dos atuais índices inflacionários, mais especificamente considerando os constantes aumentos dos preços dos combustíveis que impactam significativamente nos custos da atividade.
Na conversa, a concessionária trouxe cálculos tarifários de acordo com a metodologia da tabela GEIPOT/ANPT que apontaria um valor de R$ 4,34, valor esse considerado pela Administração completamente inviável em razão do impacto econômico na vida dos cidadãos são-joanenses e da própria demanda do serviço em prejuízo também à concessionária.
Diante desta posição, após importantes debates e considerando as variações inflacionárias apuradas no período, buscando alcançar um equilíbrio mínimo para a manutenção do serviço até a realização de um novo certame para nova concessão do serviço de transporte coletivo municipal, chegou-se a uma recomposição tarifária no importe de 23,8% com a perspectiva de redução do impacto do ISSQN sobre a tarifa mediante redução da alíquota.
Desta forma, mediante a aplicação da correção supra sobre as tarifas atuais e realizadas as adequações e arredondamentos, passarão a viger com os seguintes valores a partir de 07 de julho de 2021:
- Linhas Urbanas: R$2,60 (Dois reais e sessenta centavos);
- Linha Distrital Sede-Roça Grande: R$2,85 (Dois reais e oitenta e cinco centavos);
- Linha Distrital Sede-Taruaçu: R$5,45 (Cinco reais e quarenta e cinco centavos);
- Linha Distrital Sede-Araci: R$6,70 (Seis reais e setenta centavos);
- Linha Distrital Sede-Ituí: R$7,65 (Sete reais e sessenta e cinco centavos);
- Linha Distrital Sede-Carlos Alves: R$8,30 (Oito reais e trinta centavos);
- Linha Distrital Sede-Braúna: R$9,55 (Nove reais e cinquenta centavos).
por ASCOM