Consulta Pública ao Contrato de Programa de abastecimento e saneamento
A Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno divulga na Imprensa Oficial o Decreto nº 2.296 de 1º de dezembro de 2017 (com anexos), que estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública e Audiência Pública sobre o Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecime
Publicado em 01/12/2017 14:12 - Atualizado em 18/12/2017 15:40
A Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno divulga na Imprensa Oficial o Decreto nº 2.296 de 1º de dezembro de 2017 (com anexos), que estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública e Audiência Pública sobre o Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de São João Nepomuceno, prevista nos artigos 11, inciso IV, 19, §5º da Lei Federal nº 11.445/2007.
O evento acontecerá nesta terça-feira (12/12), a partir das 13h, no Museu Histórico Municipal de São João Nepomuceno, na Praça Sinfrônio Cardoso, 200 (próximo à Estação Rodoviária), no centro da cidade.
Clique aqui e veja o Decreto Municipal nº 2.296 de 1º de dezembro de 2017
Veja os anexos:
Miuta Contrato de Programa - Abastecimento e Saneamento Básico
Anexo I - Convênio de Cooperação
Anexo II - Plano municipal de Saneamento Básico
Anexo III Cronograma RP
Anexo IV – EVEF
Anexo V- A Bens e Direitos Propriedade ou Posse RP
Anexo V- B Bens e Direitos Cedidos - Distritos RP
Anexo V- C Bens e Direitos Indenizáveis RP
Anexo VI - Atendimento Qualidade e Desempenho 1
Anexo VI - Atendimento Qualidade e Desempenho 2
por ASCOM